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Câmara Municipal de Euclides da Cunha

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 11 resultados

  • Leis (11)

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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 1575/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, na... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 1563/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 1528/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI PLANOS DE CARGOS, ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Institui o Calendário Oficial 1482/2016 Oficializa os feriados municipais no âmbito do município de Euclides ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Plano Municipal de Educação 1456/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Euclides d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 1408/2013 Dispõe sobre a alteração das tabelas I, II,III, IV, V, VI, IX, X e XI... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 1305/2010 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remunera... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Plano Diretor 1250/2008 “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Euclides da... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Código de Obras 1068/1999 Dispõe sobre as construções no Município de Euclides da Cunha, Estado... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1033/1997 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 001/1990 Lei Orgânica do Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, atua... Detalhes