Legislação Municipal
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Leis: 11
Portaria: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis | LDO - Lei de Di | 2019 | 1575/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 1563/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2017 | 1528/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Institui o Calendário Oficial | 2016 | 1482/2016 | Oficializa os feriados municipais no âmbito do município de Euclides da Cunha – Bahia, na forma do disposto na Lei Federal nº 9.093/1995, e dá outras providências. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2015 | 1456/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Euclides da Cunha – Bahia, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE e dá ou... |
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| Leis | Código Tributário | 2013 | 1408/2013 | Dispõe sobre a alteração das tabelas I, II,III, IV, V, VI, IX, X e XIII, respectivamente, da Lei 1.298/09, Sistema Tributário do Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia e... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2010 | 1305/2010 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de EUCLIDES DA CUNHA. |
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| Leis | Plano Diretor | 2008 | 1250/2008 | “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Euclides da Cunha adequado à Lei Federal n.º 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências.” |
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| Leis | Código de Obras | 1999 | 1068/1999 | Dispõe sobre as construções no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1997 | 1033/1997 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Euclides da Cunha e dá outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 001/1990 | Lei Orgânica do Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, atualizada |
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| Portaria | Outros | 2020 | 004/2020 | Publicar QDD referente ao ano de 2020. |
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