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Câmara Municipal de
Euclides da Cunha



Diário Oficial


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Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
30/09/2022 1025 ANEXOS 1 E 6 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022. VK7I/JUCUOYS0RQHUAKGYW
26/09/2022 1024 ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 .
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2022.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 008/2022.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 .
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2022.
-RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 011/2022.
-RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2022.
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JV4FT1BWBHGSIL5WSJTAIG
23/09/2022 1023 ATO DO PRESIDENTE Nº 032/2022/GPVM.
-PORTARIA Nº 009/2022/GPVM .
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9IXOFV9+WRWPBX9IN1PPIA
23/09/2022 1022 ATO DO PRESIDENTE Nº 031/2022/GPVM. KCRMGCLOCHQYXVAJ+XXJSW
20/09/2022 1021 EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2020.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 008/2022.
-AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2022.
-RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 008/2022.
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CW2K8XVFX3G/CES6SWILFA
13/09/2022 1020
-AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2022.
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+ELMSFM3BEY1WPW/UESCGA
08/09/2022 1019 TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO CONTRATO N.º 027/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022 CONTRATO N.º 027/2022. T5VJIW3TGDEHVVFSL2CJWQ
08/09/2022 1018 TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO CONTRATO N.º 028/2022- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2022 EDITAL Nº 004/2022 CARTA CONVITE Nº 004/2022.
-TERMO ADITIVO Nº 001/2020 AO CONTRATO N.º 046/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019 CONTRATO N.º 046/2019.
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BR3OIMSXGV1GD8OGZZG4+Q
02/09/2022 1017 AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2022.
-EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022.
-AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 011/2022.
-EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022.
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LJGDHKCXAAVEFK3951ZBUA
29/08/2022 1016 PORTARIA Nº 006/2022/DGRH. P8J/KJFQ5BLYIYLLRLG+HG
29/08/2022 1015
-DECRETO Nº 021/2022/GPVM.
-DECRETO Nº 022/2022/GPVM.
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YCZ4T8VL4QEJYHHIZBCX4Q
26/08/2022 1014 ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2022.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2022.
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9DJE/POHRZXAIVFP7/X4EA
24/08/2022 1013 AVISO LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 008/2022.
-EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022.
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LOSGUV2FOQQAJLWQPZLUFIQ
17/08/2022 1012
-EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 015/2022.
-EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 016/2022.
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QDVHRISS55LZB4MKD/6BJNW
12/08/2022 1011 ATO DO PRESIDENTE Nº 030/2022/GPVM. HBI20VKYM2TTDRSWTORPCG
29/07/2022 1010 ATO DO PRESIDENTE Nº 029/2022/GPVM 9GGYE8FZAKGUMWNOQKOB8A
27/07/2022 1009 ATO DO PRESIDENTE Nº 028/2022/GPVM. AOB/YS8MCRK77KIO7WWI8Q
26/07/2022 1008 ATO DO PRESIDENTE Nº 027/2022/GPVM.
-ATOS ADMINISTRATIVOS.
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MORKZ5M7UCTWYOA696KQTQ
22/07/2022 1007 ATO DO PRESIDENTE Nº 026/2022/GPVM RTEYMJINCRUUZMZY4QJYYMT
15/07/2022 1006 ATO DO PRESIDENTE Nº 025/2022/GPVM. NDNGODM2O0EFBOUMWNEIZNE
08/07/2022 1005
-DECRETO Nº 016/2022/GPVM
-DECRETO Nº 017/2022/GPVM
-DECRETO Nº 018/2022/GPVM
-DECRETO Nº 019/2022/GPVM
-DECRETO Nº 020/2022/GPVM
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-
MUZEQTEYNOMXMUESQJFGRJ
07/07/2022 1004 ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2022.
-ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022.
-ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2022.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2022.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2022 .
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NDUONZYYREYWRTCZOUVBOD
10/06/2022 1003
-ATO DO PRESIDENTE Nº 021/2022/GPVM.
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MEFDODG2MJGYNOEWQKYONO
09/06/2022 1002 ATO DA CECE Nº 003/2022/DLVM.
-ATO CONJUNTO DA CJUR E COFT Nº 001/2022/DLVM.
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QZMZMDDDNTIS8MJIMXMDE5O
07/06/2022 1001
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2022.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2022.
-RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS CARTA CONVITE Nº 005/2022.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 005/2022.
-ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022.
-TERMO ADITIVO Nº 002/2022 AO CONTRATO N.º 015/2021.
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REU1QZDGRDFBNTEOMZMOQZ
03/06/2022 1000
-ATO DA CE Nº 001/2022/DLVM.
-ATO DA COFT Nº 004/2022/DLVM.
-ATO DA COFT Nº 007/2022/DLVM .
-ATO DO PRESIDENTE Nº 020/2022/GPVM.
-1º TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO N.º 015/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2021.
-OFÍCIO Nº 065/2022-GAB.
-PROJETO DE LEI Nº 002, DE 23 DE MAIO DE 2022.
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NKMZQJQ2MKY3NJM5NKEYOD
03/06/2022 999 Decreto Nº 014/2022/GPVM.
-Decreto Nº 015/2022/GPVM.
-Audiência Pública - Apresentação E Discussão Da LDO 2023.
-Relatório De Audiência Pública - Avaliação Do Cumprimento Das Metas Fiscais - 1º Quadrimestre De 2022
-Ata Da Audiência Pública Realizada De Forma Virtual, Para Avaliação Do Cumprimento Das Metas Fiscais - 1º Quadrimestre De 2022.
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1WRD8MIZJRD3ODWB0PYBOA
02/06/2022 998 ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA. 05NNL+5WPS4DC9B0VEVEIW
01/06/2022 997 Republicação - Anexos 1 e 6 do Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2022. XLSKVEGASTOPXLSTX60Z2G
30/05/2022 996 Anexos 1, 6 - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2022. QYSAZFMX4RCYXJWXJJHG9G
25/05/2022 995 Ato do Presidente nº 018/2022/GPVM. HSQNJBIGDN66T408S9RC1 W
23/05/2022 994 Ato do Presidente Nº 016/2022/GPVM - Retirar da Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/05/2022 o PLL nº 01/2021. OGFMGLE64LFOIROOFS/CYA
20/05/2022 993 Portaria Nº 005/2022/GPVM - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. W4HPM5QLC/AWO01 EYMLAOC
20/05/2022 992 • Ato do Presidente Nº 015/2022/GPVM - Convocar Sessão Ordinária presencial para o dia 23/05/2022, às 20h, no auditório do Colégio Estadual Educandário Oliveira Brito (R. Joaquim Santana Lima, nº 101, Centro). LP/Q11MNG3Y1TAAZ9DGXFQ
13/05/2022 991 Ato da Mesa Diretora nº 002/2022/MDVM - Ficam transferidas as Sessões Ordinárias do Plenário da Câmara Municipal de Euclides da Cunha para o auditório do Colégio Estadual Educandário Oliveira Brito (R. Joaquim Santana Lima, nº 101, Centro).
-Ato do Presidente nº 014/2022/GPVM - Convocar Sessão Ordinária presencial para o dia 16/05/2022, às 20h, no auditório do Colégio Estadual Educandário Oliveira Brito (R. Joaquim Santana Lima, nº 101, Centro).
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OP4TIK0OX7 QSXQENT/R43E
06/05/2022 990 Ato Do Presidente Nº 013/2022/GPVM.
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JX8XRGQN7Z9Y ULQSJIIEHW
06/05/2022 989 Ato do Presidente Nº 012/2022/GPVM - Convocar Sessão Ordinária presencial para o dia 09/05/2022, às 20h, no auditório da CDL. EGYJW2JEJXCAHPLBZS2U0Q
03/05/2022 988 Ato Da Mesa Diretora Nº 001/2022/MDVM - Ficam transferidas as Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Euclides da Cunha para o Prédio da CDL (R. Oliveira Brito, 427, Centro), conforme a convocação do Presidente na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022.
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XCE2FQG+SMGJXJIOIZOMPG
29/04/2022 987 Atos Licitatórios da Câmara Municipal de Euclides da Cunha. YSNKK8PM8NB//BBGYN+RWQ
29/04/2022 986 Republicação- Homologação/Adjudicação Inexigibilidade Nº 006/2022 – Objeto: Prestação de Serviços técnico de assessoria, acompanhamento e fiscalização de obra de manutenção do prédio da Câmara de Vereadores George Alves Monteiro)
-Republicação- Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº 006/2022. (George Alves Monteiro).
-Republicação- Extrato do Contrato Nº 027/2022. (George Alves Monteiro).
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92AQM2UKXBON3TI++LN91MA
27/04/2022 985
-Ato de Ratificação - Processo Administrativo Nº 033/2022 - Dispensa de Licitação Nº 025/2022 – Contratação de Pessoa Física para locação temporária de um imóvel residencial para funcionamento de parte dos gabinetes dos Vereadores desta Câmara Municipal.
-Extrato do Contrato Nº 029/2022 - Processo Administrativo Nº 033/2022 - Dispensa de Licitação Nº 025/2022 - Sirleila Dantas Canário.
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1DJYDDUGV8NRB+8EZ3LG+W
27/04/2022 984 Republicação- Extrato do Contrato nº 030/2022 - Dispensa de Licitação nº 024/2022 - Processo Administrativo nº 032/2022 - Contratado: Papyrus Presentes e Bijuterias Ltda - Me. JORYB2S90JGXOX7DIWQXGA
27/04/2022 983 Homologação/Adjudicação - Inexigibilidade nº 005/2022 - Processo Administrativo nº 030/2022 - Objeto: Prestação de Serviços técnico de assessoria, acompanhamento e fiscalização de obra de manutenção do prédio da Câmara de Vereadores.
-Termo de Ratificação - Inexigibilidade nº 005/2022 - Processo Administrativo nº 030/2022 - Objeto: Prestação de Serviços técnico de assessoria, acompanhamento e fiscalização de obra de manutenção do prédio da Câmara de Vereadores.
-Extrato do Contrato nº 027/2022 - Inexigibilidade nº 005/2022 - Processo Administrativo nº 030/2022 - Contratado: George Alves Monteiro.
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C3KPLSVELRPPFTWSGAFE6SA
27/04/2022 982 Ato De Ratificação - Dispensa De Licitação Nº 024/2022 – Empresa: Papyrus Presentes E Bujuterias Ltda – Me.
-Extrato Do Contrato Nº 029/2022 - Dispensa De Licitação Nº 024/2022 - Contratado – Papyrus Presentes E Bijuterias Ltda – Me.
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LHJY+HAPOZOZO9TMOAXV+G
22/04/2022 981 Portaria Nº 004/2022/GPVM - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
-Republicação Ato do Presidente Nº 010/2022/GPVM - Edital de Convocação.
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UYQDY3GZI/8HETWVWOXRGW
20/04/2022 980 Ato do Presidente Nº 010/2022/GPVM - Edital de Convocação. FUTPCWJ2P0CWGKRFUOFR4G
20/04/2022 979 Certidão – Requerimento de registro de candidatura da chapa para a Eleição da Mesa Diretora Biênio 2023/2024.
-Requerimento de Registro de Candidatura - Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Euclides da Cunha – BA. - Biênio: 2023-2024.
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RSO0OKYDTCAL4ANRUJWL56S
14/04/2022 978 Decreto nº 013/2022/GPVM - Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Administrativo da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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OWVRG/GGIYEDJTEQ/FMICA
14/04/2022 977 Edital Nº 005/2022 - Trata da disponibilidade pública da Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Euclides da Cunha- BA, referente ao exercício financeiro de 2021.
-Edital Nº 006/2022 - Trata da disponibilidade pública da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha- BA, referente ao exercício financeiro de 2021.
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2QUP+S+TRCYF2+QFAJNLJG
12/04/2022 976 Ata Da Sessão Ordinária Virtual Do Plenário Da Câmara De Vereadores De Euclides Da Cunha, Realizada No Dia 04 De Abril De 2022. K980OU1GK8S32CLO7TM7CW
12/04/2022 975 Decreto Nº 012/2022/GPVM - Dispõe sobre a exoneração de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
-Ato Do Presidente Nº 009/2022/GPVM.
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2LWAR+2YQE3SGVXLTVQ4GLA
11/04/2022 974
-Decreto Nº 009/2022/GPVM - Dispõe sobre a Exoneração de Assessor Administrativo da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
-Decreto Nº 010/2022/GPVM - Dispõe sobre a Nomeação do Assessor da Ouvidoria da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
-Decreto Nº 011/2022/GPVM - Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Administrativo da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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OZLIYVS! VJ/JB8UEMA6/Q
07/04/2022 973 Atos Administrativos da Câmara Municipal de Euclides da Cunha. NSSBQ7TM/UE/PX9UUOXGCQ
07/04/2022 972 Ato de Ratificação Dispensa de Licitação 021/2022 - Patrícia Naiara Santos do Nascimento
-Extrato do Contrato 022/2022 Dispensa de Licitação 021/2022 - Patrícia Naiara Santos do Nascimento
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HUFNNXPHS+LTVUB1VJ8ACA
07/04/2022 971 Decreto Nº 007/2022/GPVM - Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha, e dá outras providências.
-Decreto Nº 008/2022/GPVM - Dispõe sobre a Nomeação de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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MET/ZAKOJUAZUXEK5LW6LQ
28/03/2022 970 Moção De Pesar.
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XYAOP13LDTECZRZBMFKRBW
28/03/2022 969 Decreto Nº 006/2022/GPVM - Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 0IJTPDGYFW8L+UBPOKNWBW
25/03/2022 968 Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 022/2022 - Processo Administrativo nº 026/2022 - Empresa JS Pereira Empreendimentos.
-Extrato do Contrato nº 023/2022 - Dispensa de Licitação nº 022/2022 - Processo Administrativo nº 026/2022 - Contratado: JS Pereira Empreendimentos.
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NIGFUSBPSALGDOUZRKXPEHG
24/03/2022 967 Ata da Audiência Pública realizada de forma virtual, para avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 3º Quadrimestre de 2021.
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XPJOAORP5I5SNKJO74+PHLW
23/03/2022 966 Termo Aditivo nº 001/2022 ao Contrato nº 015/2021 - Pregão Presencial nº 001/2021 - Edital de Licitação nº 001/2021 - Empresa Santa Barbara Derivados de Petróleo Ltda. XTJHWFJ2JOQLJ3CRPXBEZQ
22/03/2022 965 Ato de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº 019/2022 - Processo Administrativo Nº 023/2022 - Contratação visando à confecção de material legislativo personalizado: broxe, chaveiros, carteiras em couro, porta cartão em couro para vereadores e servidores
-Extrato do Contrato Nº 020/2022 - Dispensa de Licitação Nº 019/2022 - Processo Administrativo Nº 023/2022 - Contratado – Exatta Gráfica
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REMIZBUDJIYLTAGTCRFUSA
14/03/2022 964 Atos Administrativos da Câmara Municipal de Euclides da Cunha IISPFKAMAEI3FQAQHWJH6A
11/03/2022 963 Homologação/Adjudicação - Inexigibilidade Nº 004/2022 – Objeto: Contratação de serviços profissionais especializado na revisão e auxilio de confecção de minuta para atualização de Lei Orgânica Municipal, bem como fazer eventual revisão no Regimento Interno para a Câmara Municipal. (Vanderlan Pedro Freire de Oliveira Sociedade Individual de Advogado).
-Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº 004/2022. (Vanderlan Pedro Freire de Oliveira Sociedade Individual de Advogado).
-Extrato do Contrato Nº 019/2022. (Vanderlan Pedro Freire de Oliveira Sociedade Individual de Advogado).
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KTHH9MZSNHPTFVRNG1K7HW
10/03/2022 962 Ato Conjunto da CJUR, COFT e COSP Nº 001/2022/DLVM - Fica convocada reunião extraordinária virtual conjunta das comissões para deliberação a ser realizada no dia 11/03/2022, as 18h.
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NFADLBDDMSX8STUMPJGO5A
10/03/2022 961 Decreto Nº 004/2022/GPVM - Dispõe sobre a Exoneração de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
-Decreto Nº 005/2022/GPVM - Dispõe sobre a Nomeação de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
-Ato de Ratificação Dispensa de Licitação 018/2022 - Combate Saúde Ambiental (Francisco Rogerio Alves Leal ME)
-Extrato do Contrato 001/2022 Dispensa de Licitação 018/2022 - Combate Saúde Ambiental (Francisco Rogerio Alves Leal ME)
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RVKLVTZXP1GSQ1QY0MFYSG
08/03/2022 960
-Ato da CJUR nº 002/2022/DLVM.
-Ato da COFT nº 002/2022/DLVM.
-Ato da COSP nº 002/2022/DLVM.
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1YBMX5ZOKLMQVZ9NGOZ+EW
03/03/2022 959 Decreto Nº 003/2022/GPVM - Institui Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores e dá outras providências.
-Ato De Ratificação- Dispensa De Licitação Nº 016/2022 – Empresa: ST Consultoria Eireli
-Extrato Do Contrato Nº 016/2022- Dispensa De Licitação Nº 016/2022 - Contratado – ST Consultoria Eireli.
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EXHUJRRLKMXQAFQK4B0ASQ
17/02/2022 958 Ato Do Presidente Nº 005/2022/GPVM. IKWXBP9UIGTQKJLM1NBSCQ
15/02/2022 957 Ato do Presidente Nº 004/2022/GPVM - Convocar para o dia 21/02/2022 (segunda-feira), a Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos do Ano Legislativo de 2022, às 20 horas, em ambiente virtual. +SK3GYKF2WCZVGEJDWHQOKQ
07/02/2022 956 Ato de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº 009/2022 - Processo Administrativo Nº 012/2022 - (ACESSENET) Powertech Soluções de Internet Ltda
-Extrato do Contrato Nº 008/2022 - Dispensa de Licitação Nº 009/2022 - Processo Administrativo Nº 012/2022 - (ACESSENET) Powertech Soluções de Internet Ltda
-Ato de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº 010/2022 - Processo Administrativo Nº 013/2022 - José Sérgio Barbosa Cezar
-Extrato do Contrato Nº 009/2022 - Dispensa de Licitação Nº 010/2022 - Processo Administrativo Nº 013/2022 - José Sérgio Barbosa Cezar
-Ato de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº 015/2022 - Processo Administrativo Nº 019/2022 - Seguro Sura SA
-Extrato do Contrato Nº 015/2022 - Dispensa de Licitação Nº 015/2022 - Processo Administrativo Nº 019/2022 - Seguro Sura SA
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1LDEY7G3FXPV9P2+F5+42W
31/01/2022 955 Resultado De Julgamento das Propostas Carta Convite Nº 001/2022 - Edital de Licitação Nº 001/2022 - Processo Administrativo Nº 012/2022
-Termo de Homologação Carta Convite Nº 001/2022 - Edital de Licitação Nº 001/2022 - Processo Administrativo Nº 012/2022
-Ato de Ratificação Dispensa de Licitação Nº 014/2022 - Processo Administrativo Nº 017/2022
-Extrato do Contrato Nº 013/2022 Dispensa de Licitação Nº 014/2022 - Processo Administrativo Nº 017/2022
-Extrato do Contrato Nº 014/2022 - Carta Convite Nº 001/2022 - Processo Administrativo Nº 012/2022 - Edital de Licitação Nº 001/2022
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31/01/2022 954 Termo de Ratificação - Inexigibilidade nº 002/2022 (INEX: 002/2022) - Processo Administrativo nº 010/2022.
-Termo de Ratificação - Inexigibilidade nº 003/2022 (INEX: 003/2022) - Processo Administrativo nº 011/2022.
-Homologação/Adjudicação - Inexigibilidade n° 002/2021 - Processo Administrativo n° 010/2022.
-Homologação/Adjudicação - Inexigibilidade n° 003/2021 - Processo Administrativo n° 011/2022.
-Extrato do Contrato n° 006/2022 - Inexigibilidade n° 002/2022 - Processo Administrativo n° 010/2022.
-Extrato do Contrato n° 007/2022 - Inexigibilidade n° 003/2022 - Processo Administrativo n° 011/2022.
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31/01/2022 953 Ato de Ratificação Dispensa de Licitação 024/2021 - PROJECT Consultoria
-Extrato do Contrato 005/2022 Dispensa de Licitação 008/2022 - PROJECT Consultoria
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LEOGDGA511KNCOSPHUPKVG
31/01/2022 952
-Ato de Ratificação Dispensa de Licitação 004/2022
-Extrato do Contrato 004/2022 Dispensa de Licitação 004/2022
-Termo de Ratificação Inexigibilidade 001/2022
-Homologação/Adjudicação Inexigibilidade 001/2022
-Extrato do Contrato 003/2022 Inexigibilidade 004/2022
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OD/OAH6FBM8TD/KIIMJ9IW
28/01/2022 951 Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre 2021. NGZ6+YABLAXTQ9YGL48/0A
19/01/2022 950 Decreto Legislativo Nº 001/2022 - Dispõe sobre a equiparação dos salários ao valor mínimo vigente no âmbito da Câmara Municipal de Euclides da Cunha - Bahia. 92KNTEFKE7PYNGKMJU4LELA
13/01/2022 949 Ato Do Presidente Nº 003/2022/GPVM.
-Substitutivo Ao Projeto De Lei N°015, De 12 De Janeiro De 2022.
-Substitutivo Ao Projeto De Lei N°016, De 12 De Janeiro De 2022.
-Projeto De Lei N°014, De 07 De Dezembro De 2021.
-Emenda Substitutiva Ao Projeto De Emenda À Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021 (PELOM 002/2021 “Substitutivo”).
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12/01/2022 948 Ato Do Presidente Nº 002/2022/GPVM.
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11/01/2022 947 Atas da Câmara Municipal de Euclides da Cunha BA. LFHYY2HD1SD4DX5Y4JVZIQ
10/01/2022 946 Ato De Ratificação - Processo Administrativo Nº 001/2022 - Dispensa De Licitação Nº 001/2022 – Objeto: Contratação de Licenciamento de software objetivando a implementação da publicidade e transparência institucional do Poder Legislativo Municipal.
-Extrato Do Contrato Nº 001/2022 - Processo Administrativo Nº 001/2022 - Dispensa De Licitação Nº 001/2022 - Contratado – Instituto Municipal De Administração Pública.
-Ato De Ratificação - Processo Administrativo Nº 002/2022 - Dispensa De Licitação Nº 002/2022 – Objeto: Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços de vigilante desta Câmara Municipal.
-Extrato Do Contrato Nº 002/2022 - Processo Administrativo Nº 002/2022 - Dispensa De Licitação Nº 002/2022 - Contratado – Liosmar Dias Dos Santos.
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07/01/2022 945 Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária Virtual do Dia 10/01/2022, às 20h. N$3YLGCGWRAR7ERSMVHXAFG
05/01/2022 944 Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CJUR) - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 (PELOM 001/2021).
-Ata da Primeira Reunião da Comissão Especial – CE.
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04/01/2022 943 Ato da COSP Nº 001/2022/DLVM – Ficam recepcionados e designados os relatores.
-Ato da CDUR Nº 001/2022/DLVM – Ficam recepcionados e designados os relatores.
-Ato da CECE Nº 001/2022/DLVM – Fica recepcionado e designado o relator.
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04/01/2022 942 Ato da CJUR Nº 001/2022/DLVM
-Ato da COFT Nº 001/2022/DLVM
-Ato da COSP Nº 001/2022/DLVM
-Ato da CSDS Nº 001/2022/DLVM
-Republicação do Ato da CJUR Nº 005/2021/DLVM
-Republicação do Ato da COFT Nº 008/2021/DLVM
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04/01/2022 941 Portaria nº 003, de 04 de janeiro de 2022- Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Legislativo Municipal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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04/01/2022 940 Decreto Nº 001/2022/GPVM - Dispõe sobre a Nomeação do Assessor do Gabinete Presidência da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
-Decreto Nº 002/2022/GPVM - Dispõe sobre a Nomeação do Assessor do Gabinete Presidência da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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03/01/2022 939 Portaria nº 001/2022/GPVM - Institui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha e dá outras providências.
-Portaria nº 002/2022/GPVM - Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e a Equipe de Apoio e dá outras providências.
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03/01/2022 938 Ato do Presidente Nº 040/2021/GPVM - Designar Comissão Especial com finalidade exclusiva para elaboração de Parecer sobre a constitucionalidade, legalidade e mérito do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2021, de autoria do Legislativo. B7rEJFQMVFG7FOCX5KVLWGA