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Câmara Municipal de
Euclides da Cunha


LEIS


LEGISLAÇÃO: Código de Obras

NÚMERO DO ATO: 1068/1999

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/02/1999

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 09/02/1999

EMENTA: Dispõe sobre as construções no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, e dá outras providências.

ARQUIVO: