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Câmara Municipal de Euclides da Cunha

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Sessão Ordinária - 25 de novembro de 2019

28/11/2019 às 10h50

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Na sessão da última segunda-feira (25),os vereadores discutiram e aprovaram importantes projetos para o nosso município, que agora passam para a alçada do Poder Executivo a fim de serem implementados e executados.

A sessão teve início com o pedido de um minuto de silêncio em memória dos integrantes da Banda Marcial Faneob, que faleceram em um trágico acidente há um ano atrás, e logo em seguida a servidora Mary Lúcia fez a leitura do que havia para o expediente.

Antes do início dos trabalhos legislativos o vereador Rubenilson Campos, pediu uma Questão de Ordem ao presidente da Mesa, vereador Tita, sugerindo que fosse feita a inversão de pauta da sessão, em virtude do número de projetos que haviam para ser discutidos e votados pelos vereadores, sendo que após a discussão e análise da sugestão, os vereadores deliberaram e decidiram pela inversão da pauta e os projetos puderam ser discutidos e votados.

O primeiro Projeto a ser discutido foi o PLE 016/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no município para o execício financeiro de 2019, contudo, antes dos vereadores iniciarem a discussão, a bancada de oposição solicitou através de uma Questão de Ordem que a Mesa Diretora analisasse os requerimentos que foram feitos sobre o projeto com pedidos de informação e adiamento do mesmo, no entanto após deliberação do plenário os requerimentos foram rejeitados e em seguida houve a discussão e votação, e o projeto foi aprovado por oito votos a seis.

O segundo projeto a ser discutido e votado foi o PLL 010/2019, de autoria do vereador Neném de Diassis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de locomoção para atendimento às pessoas com necessidades especiais, idosas e com dificuldade de locomoção, nas agências bancárias localizadas no nosso município, bem como um servidor habilitado para atender e orientar na parte dos caixas eletrônicos aos clientes com necessidades especiais e idosos. O Projeto do vereador Neném foi aprovado por unanimidade.

O terceiro Projeto votado, PLL 011/2019, também foi de autoria do vereador Neném de Diassis, e estabelece no âmbito do município de Euclides da Cunha, penalidades para quem praticar maus tratos contra animais, ficando estabelecido multa para maus tratos e crueldade contra animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem as praticar, sejam essas pessoas físicas ou jurídicas, munícipes ou estabelecimentos comerciais, industriais, instituições de ensino, laboratórios ou instituições de pesquisa, o PLL 011/2019 foi bastante elogiado pelos demais vereadores que o aprovaram por unanimidade, além de alguns deles se comprometerem, a exemplo do vereador Neném de Diassis, de destinarem parte das emendas impositivas para a proteção destes animais em situação de abandono.

O quarto projeto a ser discutido e votado foi o PLL 015/2019 de autoria do vereador Aroldo Rocha, que dispõe sobre a mudança do nome da Travessa Artur Aquino de Souza, localizada no bairro Jeremias, para Rua Rosalino Esteves de Macedo, sendo que após discussão o projeto foi aprovado por unanimidade.

O último projeto a ser discutido foi o PLL 016/2019 de autoria do vereador Adriano Reis, que dá denominação das ruas, avenidas e praças públicas, do povoado de Serra Vermelha, que também foi aprovado por unanimidade dos vereadores.